SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 034/2011
CONCURSO PÚBLICO – VÁRIOS CARGOS
A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 21.872, de 06 de
janeiro de 1984, torna pública a abertura de inscrições a fim de realizar Concurso Público
para provimento de 321 cargos, sendo 44 (quarenta e quatro) cargos de Assistente
Social (código 003); 57 (cinquenta e sete) cargos de Auxiliar de Enfermagem (código
001); 22 (vinte e dois) cargos de Cirurgião-Dentista (código 004); 33 (trinta e três)
cargos de Enfermeiro (código 005); 1 (um) cargo de Engenheiro-Ambiental (código
006); 4 (quatro) cargos de Engenheiro-Civil (código 007); 32 (trinta e dois) cargos de
Médico-Clínico Geral (código 008); 4 (quatro) cargos de Médico-Ginecologista
(código 009); 29 (vinte e nove) cargos de Médico-Psiquiatra (código 010); 15 (quinze)
cargos de Nutricionista (código 011) e 80 (oitenta) cargos de Oficial Operacional
(código 002), devidamente autorizados pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de São
Paulo por Despachos exarados nos processos SAP/GS n°s 263/2009, 1001/2010 e
1442/2010, publicados no Diário Oficial do Estado de 11/03/2010, 25/03 e
09/06/2011, respectivamente, destinados às unidades pertencentes à Secretaria da
Administração Penitenciária, de acordo com quadro constante no item 2.3. deste Edital, e
dos demais cargos que vagarem ou que forem autorizados durante a vigência do
Concurso, que será regido de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte
integrante deste Edital.
Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas, por código de cargo em
concurso, para candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições do respectivo cargo. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 8 de novembro de 2002, concorrerá, sob sua inteira responsabilidade, às vagas
reservadas aos portadores de necessidades especiais, obedecendo ao disposto no
Capítulo 4 deste Edital.
Os candidatos habilitados serão classificados no âmbito estadual, por código
de cargo em concurso, em duas listas, sendo uma geral, com a relação de todos os
candidatos, inclusive com os portadores de necessidades especiais, e uma especial, com
a relação, apenas, dos portadores de necessidades especiais, ambas em ordem
decrescente da nota final.
O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade Central
de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no
inciso VII, do artigo 43, do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, alterado pelo
inciso II, do artigo 42, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização de todas as
etapas do Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso
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Público, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 143, de 29/06/2011, publicada em
30/06/2011, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação
das provas objetivas (todos os cargos em concurso) e da prova prática (cargo de
Oficial Operacional – código 002) estarão sob a responsabilidade da Fundação para o
Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação
VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.
1.3. O prazo de vigência do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar
da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período,
segundo a legislação vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.
1.3.1. O período de vigência do Concurso Público não gera para a
Secretaria da Administração Penitenciária a obrigatoriedade de aproveitar todos os
candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas a expectativa de
direito à preferência na nomeação, dependendo da classificação obtida. A Secretaria da
Administração Penitenciária reserva-se ao direito de proceder às nomeações dos
candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.
1.4. Os cargos serão providos, por código de cargo em concurso, em ordem
rigorosa da classificação (Capítulo 10 deste Edital), de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria da Administração Penitenciária.
1.5. Será obedecido o regime jurídico estatutário para a nomeação dos
servidores aprovados neste Concurso Público, conforme Lei nº 10.261, de
28/10/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
2 – DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DAS JORNADAS DE
TRABALHO, DOS VENCIMENTOS, DAS TAXAS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
2.1. Os códigos dos cargos em concurso (CÓD), conforme consta da ficha de
inscrição e em ordem dos códigos dos cargos; os nomes dos cargos (CARGOS); o
total de vagas (VAGAS); os requisitos exigidos (REQUISITOS); a jornada semanal de
trabalho, em horas (JORN); os vencimentos, em reais (R$), (VENCI//) e o valor das taxas
de inscrição (TAXAS), em reais (R$), são os estabelecidos na tabela seguinte:
CÓD CARGOS VAGAS REQUISITOS JORN VENCI// TAXAS
001 Auxiliar de Enfermagem 57 Certificado de conclusão do Ensino Fundamental
Completo ou equivalente e Certificado de Auxiliar de
Enfermagem conferido por Instituição de Ensino nos
termos da legislação vigente para a classe, bem
como registro no Conselho Regional de Enfermagem,
como Auxiliar de Enfermagem
30 956,26 30,00
002 Oficial Operacional 80 Certificado de conclusão do Ensino Médio Completo
ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação –
CNH – categoria “D” ou “E”
40 899,00 40,00
003 Assistente Social 44 Diploma de Graduação em curso de Ensino Superior
de Serviço Social, registrado pelo órgão competente,
e registro no Conselho Regional de Serviço Social
30 1.389,37 65,00
004 Cirurgião-Dentista 22 Diploma de Graduação em curso de Ensino Superior
de Odontologia, registrado pelo órgão competente, e
registro no Conselho Regional de Odontologia
20 2.142,62 65,00
Fonte: Vunesp e Merciano do PT, sempre colaborando com a população.
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