A proposta é que os profissionais da rede estadual de Educação não tenham desconto em sua bonificação em caso de ausência por morte de pessoa da família
O primeiro projeto apresentado pelos deputados estadual do (PT) foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa na noite do último dia 10.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 33, apresentado em maio de 2011, para beneficiar professores e demais profissionais da Educação.
O projeto altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar 1078, de dezembro de 2008, que institui a Bonificação por Resultados na Secretaria de Educação do Estado.
Até o momento, a bonificação é prevista para quem tem assiduidade no trabalho, não sendo consideradas faltas em virtude de férias, licença-gestante, licença-paternidade e licença por adoção. Se o servidor faltar em virtude de falecimento de pessoa da família tem sua bonificação prejudicada.
Conforme os deputados do PT argumentarão na tribuna da Assembléia ontem para pedir aos colegas o voto favorável ao projeto, eles souberam deste problema por um professor da rede estadual. O docente pediu que os deputados do PT elaborassem um projeto de lei para que fosse incluída entre as faltas que não prejudicam o recebimento da bonificação a licença-nojo, concedida para caso de morte em pessoa na família (cônjuge, pais, avós, filhos, netos, sogros ou irmãos).
“Esse Projeto de Lei vem para restaurar uma questão óbvia. Já que não está sob o controle do servidor o óbito em pessoa da família. Ele não vai se ausentar porque quer”, disseram os deputados do PT “Acreditam que incluída a licença-nojo essa bonificação fique de maneira justa.
“Ninguém mais será punido na educação por ter ocorrido óbito em família.”
O projeto agora vai para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para depois entrar em vigor.
MERCIANO DO PT SEMPRE APOIANDO OS PROFESORES.
