Alckmin bloqueia mais de R$ 1 bilhão em recursos para Transportes e Habitação
Com informações do Jornal da Tarde
O recorde em arredação de impostos não impediu que o governador Geraldo Alckmin anunciasse logo neste início de mandato o congelamento de R$ 1,5 bilhão de verbas destinadas a 17 Secretarias.
As áreas de Transporte e Habitação são as mais afetadas pelos cortes no Orçamento do Estado. Juntas, as duas Secretarias estão com R$ 1,1 bilhão bloqueados. A liberação do dinheiro está condicionada à arrecadação futura do Estado.
Leia reportagem completa de Fabio Leite sobre o Orçamento de Alckmin, publicada na edição desta quinta-feira (20/01) do Jornal da Tarde
Orçamento de Alckmin
Transporte e Habitação são os mais atingidos
Transporte e habitação são as duas áreas mais afetadas pelo congelamento de R$ 1,5 bilhão anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no início do mandato. Juntas, elas respondem por 72% das verbas bloqueadas pelo tucano, ou R$ 1,1 bilhão. O governo alega que a medida é “cautelar” e que nenhuma obra ou projeto será paralisado ou adiado por causa da decisão.
Ao todo, 43 órgãos do governo, sendo 17 secretarias, tiveram parte dos recursos contingenciados. Na prática, isso significa que os valores definidos ficam bloqueados no orçamento de cada órgão e poderão ser liberados ou não no futuro, de acordo com o andamento da arrecadação do Estado. Quem mais sofreu com a medida, em volume de dinheiro, foi a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que teve R$ 422,7 milhões congelados, ou 9% dos R$ 4,8 bilhões previstos para este ano. A pasta é responsável pela construção de linhas de metrô e trem em São Paulo.
O secretário Jurandir Fernandes disse que, para não afetar obras em andamento, como a Linha 4-Amarela (Vila Sônia - Luz), pode usar verbas que estavam previstas para outras duas ações que estão paralisadas por problemas jurídicos: a Linha 5-Lilás, suspensa por suspeita de fraude na licitação, e a Linha 17-Ouro, suspensa por liminar da Justiça.
“O contingenciamento é global. Não se dá em cima de um programa específico. Na minha área, como há situações de paralisia, como as linhas 5 e 17, não afeta os outros programas. Se for preciso pego (recursos) da linha 5. Mas, sanados os problemas jurídicos, o governo vai injetar dinheiro e as obras serão retomadas”, afirmou.
DER e Tamoios
Na seqüencia no ranking do congelamento vem o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelo programa de recapeamento de rodovias. O órgão teve R$ 241 milhões bloqueados, dos quais R$ 240 milhões são em investimentos. Em nota, o DER informou que se trata de “medida rotineira” no início de cada ano que, “por ora, não há definição de cortes nas intervenções viárias previstas para este ano”.
Além do DER, a Secretaria de Logística e Transportes, à qual o órgão é vinculado, teve R$ 58,4 milhões congelados. Os dois órgãos são responsáveis, por exemplo, pelo recapeamento de 52,9 km da Rodovia dos Tamoios (SP-99), ao custo de R$ 36 milhões. O prazo para conclusão da obra é maio.
Obstáculo à 1ª promessa
É na Tamoios, aliás, que está o primeiro obstáculo para promessas eleitorais de Alckmin. Nas eleições, ele disse que a duplicação da rodovia seria a primeira obra do governo, com início este mês. O projeto ainda está em estudo de impacto ambiental e não tem recursos previstos. O custo estimado é de R$ 2,7 bilhões. “A obra é cara e procuramos possibilidades de financiamento. Mas o governador disse que vai fazer e vamos fazer”, disse o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes.
Ainda no transporte, o bloqueio atingiu R$ 211,4 milhões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), 8% dos R$ 2,5 bilhões previsto inicialmente. Fernandes, cuja pasta controla a companhia estatal, disse que, como no metrô, não haverá atrasos em programas.
Habitação
De todas as pastas, a Secretaria de Habitação é a que registrou o maior impacto do congelamento proporcionalmente: 15% ou R$ 199,9 milhões do orçamento de R$ 1,31 bilhão. “Não haverá problema de descontinuidade nas obras. O congelamento é temporário e o que está livre dá para gastar sem comprometer as ações”, disse o secretário Silvio Torres.
Fernandes: corte depende da receita
Responsável por distribuir os recursos do orçamento do Estado e por administrar os pedidos dos órgãos do governo por mais dinheiro, Fernandes, disse que nenhuma obra será paralisada neste início de governo por causa do congelamento, mas que cortes podem ocorrer futuramente dependendo do desempenho do governo na arrecadação de impostos e tributos.
“Ninguém vai cortar no começo porque este contingenciamento se dá no final. Pode ser que lá para outubro, se a arrecadação não atingir nossa previsão, o dinheiro não seja liberado. Mas agora, asseguro que nenhuma obra vai parar por causa disso”, afirmou Fernandes.
O secretário disse que a Secretaria da Fazenda faz o acompanhamento diário da arrecadação e que, na primeira quinzena de governo, ela está de acordo com o valor estimado. “Vamos fazer uma análise da arrecadação dos primeiros três meses e definir isso. Mas os secretários já estão avisados de que se não conseguirem fazer alguma coisa porque não têm dinheiro para fazer o empenho, é para falar, porque o governador e eu vamos liberar o dinheiro”.
Fernandes não soube dizer quais ações dentro de cada órgão foram afetadas pelo congelamento. Ele destacou apenas que ficaram intactos os orçamentos das secretarias de Saúde, Educação e Segurança, das universidades paulistas e do Centro Paula Souza, além dos outros poderes, como Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça.
São notícias péssimas para Guarei, podemos ficar sem a construção de novas unidades habitacionais em nosso município, e se este contingenciamento for realizado, poderemos ficar sem reforma de estradas e de construção de novas, como Guarei a Itapetininga via Bairro do Rincão, espero que este contingenciamento não nos atinja, pois com a arrecadação do Pedagiômetro no Estado, que vai de vento em poupa, não vai faltar recursos.
Caso isto ocorra, podemos lutar para instalação em nosso município, O Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, mas isto dependera de nós, de vontade política e de outros setores da sociedade.
Guarei ainda continua sem novas habitações populares, ocasionando construções em áreas de risco e de preservação ambiental, podendo em futuro próximo, acontecer tragédias que podem ser evitadas, se órgãos do setor municipal cumprissem o seu trabalho de fato.
São medidas que são necessárias urgentemente, devido que construções já estão sendo feitas nestas áreas, e se caso acontecer uma calamidade será que nossa Defesa Civil está preparada, pois em muitos municípios, apenas consta no papel que existe, para arrecadar recursos, mas caso aconteça algum evento de vulto maior, a população que mais necessita deste órgão perecera, pois a maioria nem plano de emergência têm quanto mais voluntários cadastrados de diversos setores da sociedade.
Ontem aconteceu em vários municípios de nosso país, amanhã poderá ser com o nosso.
População e autoridades pensem nisto, vamos lutar por uma moradia segura, pois são vidas de seres humanos que estão em jogo.
Fica ai a sugestão e a reportagem do Jornal da Tarde registrado.
Fica o convite aberto a toda a população que simpatiza e queira se juntar ao PT de Guarei poderá procurar o nosso diretório municipal ou membros para filiar se conosco, para unir forças para poder trazer conquistas para o nosso querido município de Guarei.
Merciano do PT
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